Artigo: Pelo Direito do Corredor

*Por André Garcia

Como informei em outubro passado, (leia abaixo), a Austrália legalizou a utilização de corredor e diante do aumento dos movimentos “pró-corredor” nos EUA, a Universidade de Berkeley na Califórnia realizou estudo amplamente divulgado pelos meios de comunicação e que você pode ler matéria do LA Times.

Na matéria do periódico Los Angeles Times o assunto se esgota, já que foram analisados 6.000 (seis mil) colisões entre outubro de 2012 e agosto de 2013 dos quais constatou-se que apenas 3% estavam em corredor, outros 97% se dividem com abalroamento da motocicleta na traseira do automóvel ou do automóvel na traseira da motocicleta ou, ainda, a motocicleta sendo prensada entre dois automóveis, virando “sanduíche” do acidente.

O estudo serve de base para que seja sancionado lei que torne regular ou legal a utilização do corredor naquele Estado, que já é utilizado com apoio da Polícia Rodoviária da Califórnia (CHIP´S) e que segundo o órgão máximo do trânsito dos EUA – NHSTA Administração Nacional de Segurança de Tráfego Rodoviário – ocorre 30% menos acidentes do tipo no Estado da Califórnia em comparação a outros Estados que ainda são inflexíveis em relação a utilização do corredor.

Enquanto isso no Brasil…

Se em países com políticos sérios se faz estudos científicos antes de liberar ou proibir algo, como foi na Austrália e EUA, a realidade brasileira é bem outra.

Com base no “achismo” ainda tramita o Projeto de Lei sob nº 2650/2003 de autoria do Deputado Federal Marcelo Guimarães Filho (PFL/BA) cujos relatores Deputado Mário Negromonte (PP-BA) na Comissão de Viação e Transportes e Deputado Hugo Legal (PSC-RJ) com, na Comissão de Constituição e Justiça, concordam em proibir o tráfego em corredor, renascendo o artigo 56 do CTB, agora sob número 56-A, então vetado pelo Presidente FHC.

Até quando nossos nobres Congressistas vão insistir em “tapar o sol com a peneira”?

Sim, porque corredor nada mais é que um espaço público subutilizado onde nada mais justo que as motocicletas e as bicicletas possam trafegar minimizando o trânsito que se tornaria inviável se estes veículos, ainda, ficassem um atrás do outro como os automóveis.

Problemas

Não existe problema em trafegar no corredor, desde que em baixa velocidade (até 30km/h) ou em velocidade não superior a 20% do automóvel e desde que os motoristas sinalizem ao mudar de faixa, não usem celular ou película escura.

O que nossos nobres Congressistas, assim como os especialistas e gestores de trânsito ignoram e que são causas de acidentes são:

– Uso de película escura no veículo: utilizado fora dos parâmetros determinado pelo DENATRAN, o escurecimento do habitáculo faz com que o condutor perca visibilidade periférica e, por conseguinte, perca noção de espaço, bem como, o uso da película mais escura nos vidros traseiros colaboram para com a perda de visibilidade dos outros condutores, além dos motociclistas e ciclistas, não sendo possível antecipar uma frenagem, por exemplo, causando engavetamento;

– Celular: já passou da hora de aumentar o valor da multa e da pontuação, bem como, criminalizar a utilização do celular pelos motoristas que, especialmente, encorajados pela película escura, se sentem no direito de enviar mensagens de textos, socializar-se nas redes sociais e conversar. Resultado: morte no trânsito. É necessário investigar, triangular os sinais do celular para saber se no exato momento do “acidente” o motorista utilizava famigerado aparelho;

– Faixas de rolamento: se o padrão mundial das faixas de rolamento é de 3,50 metros de largura, no Brasil é diferente. Vide a Avenida 23 de Maio que na gestão do Sr. José Serra, hoje Senador de São Paulo pelo PSDB, permitiu a criação de mais uma faixa de rolamento nesta avenida, diminuindo a largura dos 3,50 metros para 2,60 metros. Resultado: aumento de acidente com motocicletas. Pior, em 30/06/2015 o Prefeito Haddad inaugurou a ciclovia da Avenida Paulista, o que diminuiu as faixas de rolamento, mas o que é irresponsável, ao invés de duas faixas de rolamento mais a faixa de ônibus, optou-se por três faixas de rolamentos com menos de 2,60 metros cada uma. Será que foi pensado no conforto e segurança dos usuários? Será que a ciclovia é mera demagogia, já que continua-se adotando medidas incentivando o uso do automóvel como meio de transporte individual?

Portanto Senhoras e Senhores faço aqui uma afirmação: proibir corredor vai matar mais gente!

Lanço aqui um convite as nobres Deputados Federais Marcelo Guimarães Filho (PFL/BA), Mário Negromonte (PP-BA) e Hugo Legal (PSC-RJ) e a quem quiser, para andar de moto comigo por qualquer cidade do Brasil com o objetivo de aumentar seu conhecimento de trânsito e se deparar com a verdadeira realidade dos motociclistas. A motocicleta e os equipamentos de segurança são por minha. Basta enviar e-mail marcando dia e hora, tamanho da cabeça (para capacete) e manequim para demais equipamentos.

*Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

André Garcia é motociclista, advogado especialista em Gestão e Direito de Trânsito, colunista na imprensa especializada de duas rodas, idealizador do Projeto Motociclismo com Segurança. andregarcia@motosafe.com.br

Abaixo o artigo anterior

Mobilidade Urbana – Motocicleta: pelo Direito do Corredor

*Por André Garcia

Austrália dá exemplo ao Mundo reconhecendo a necessidade da utilização do corredor pelas motocicletas e legalizando sua utilização.

Vira e mexe a questão da utilização do corredor pelas motocicletas volta à pauta e é incrível como aqueles que odeiam o veículo, jamais o utilizaram, opinam pelo fim do corredor como se fosse resolver o problema dos acidentes de trânsito no Brasil, mas no sábado à noite a pizza tem que chegar quentinha.

Lembro-me como se fosse hoje, quando em um importante fórum sobre acidentes de trânsito com motocicleta, tudo caminhava para se lavrar um documento para enviar ao Congresso Nacional solicitando o renascimento do artigo 56 do CTB, vetado pelo então Presidente FHC, para proibir o corredor.

Eis que fiz uma reles pergunta: se alguém dentre os palestrantes andava de motocicleta? A resposta foi não! Quando me apresentei e afirmei que morreriam muito mais pessoas se proibido o corredor, foi chamado o coffee break.

Como advogado e jornalista, ando de moto todos os dias e não canso de afirmar que a dinâmica da moto é muito diferente da do automóvel e o corredor é necessário para o piloto se antecipar a possíveis obstáculos (buraco, manchas de óleo, areia) ou até mesmo engavetamento entre carros. A visibilidade para quem está ao guidão de uma motocicleta é muito prejudicada se ficar atrás de um automóvel, especialmente se estiver com película insulfilm. A visão e interação com o meio ambiente na via pública pelo motociclista são muito diferentes das do motorista de qualquer outro veículo automotor.

Nas palestras sobre “Segurança Viária com foco na Motocicleta”, que tenho ministrado Brasil a fora, o assunto sempre é abordado. Afirmo que o corredor é necessário, mas deve-se saber utilizá-lo, todavia, o problema é que no Brasil, os órgãos, representantes e especialistas de trânsito e toda classe política demoniza a motocicleta, se negam a tê-la como aliada, uma alternativa de mobilidade urbana, como na França, Espanha, Itália países que incentivam esse meio de transporte interligando-o com transporte de massa, especialmente o ferroviário e diminuindo os grandes congestionamentos.

Exemplo Australiano

Em 18/10/2012 o ministro das Estradas da Austrália determinou estudo para possível liberalização do corredor naquele país, tendo em vista o aumento da frota, grandes congestionamentos e a prática, ainda que ilegal, da utilização do corredor que lá eles denominam lane filtering e lane splitting.

Lane filtering é quando o motociclista trafega entre os automóveis em velocidade segura de até 30km/h e na lane splitting a velocidade é superior a 30km/h, medida ilegal.

Depois de longo estudo da NSW Transports, o Ministério dos Transportes de New South Wales (Nova Gales do Sul) convocou julgamento, que durou 2 meses com colaboração da NSW Police Force (Polícia), Conselho da Cidade de Sidney, Conselho da Motocicleta – NSW, NSW Motos Aliance , Serviços de Estradas e um consultor independente – ARRB Group para concluir e legalizar o corredor com tráfego parado ou em baixa velocidade, podendo a motocicleta trafegar a velocidade máxima de 30km/h.

Resultado do Julgamento:

– Apesar de ser ilegal, o corredor ou lane filtering era praticado nas estradas de NSW;
– Lane Filtering ou corredor em baixa velocidade é uma atividade de risco relativamente baixo para os motociclistas quando feito em situações de tráfego de baixa velocidade (30 km/h ou menos);
– No entanto, quando em velocidades mais altas (mais rápido de 30km/h – lane splitting), aumenta-se consideravelmente os riscos de acidente para motociclistas e outros usuários da estrada, particularmente os pedestres e ciclistas;
– O estudo mostrou que o corredor melhora os tempos de viagem para motociclistas em trechos curtos do distrito de Sydney. No entanto, enquanto motocicletas estão crescendo em popularidade, eles ainda representam apenas uma parte relativamente pequena do tráfego total. Por esse motivo, o ensaio não mostrou uma redução no congestionamento para todo o trafego;
– No entanto, o senso comum diz que a remoção de algumas motos de filas de trânsito pode ajudar a minimizar as filas de espera, especialmente em cruzamentos movimentados. Como o número de motocicletas aumenta, é mais provável que o congestionamento global será melhorado com o tempo.

Resposta do Governo NSW com base na recomendação

– Tornar o corredor legal quando feito com segurança a uma velocidade 30 km/h;
– Criar um novo crime de lane splitting para proibir comportamentos perigosos, onde um motociclista se move entre veículos a velocidade superior a 30km/h;
– Lançou uma campanha de sensibilização para educar todos os usuários: a diferença entre lane filtering e lane splitting como a utilização do corredor pode ser feito com segurança para todos os usuários da via pública;
– a necessidade de todos os usuários da via estarem cientes de que motociclistas podem utilizar o espaço do corredor.

O Governo de Nova Gales do Sul (Estado da Austrália) lançou campanha para orientar e sensibilizar todos os usuários da via pública e criou nova infração de trânsito:

Apenas é permitido corredor quando houver segurança em fazê-lo;

– Não é permitido a uma velocidade maior do que 30 km/h;
– Somente permitido por pilotos totalmente licenciadas;
– Não é permitida em zona escolar durante o horário de entrada e saída;
– Não é permitido ao lado do meio-fio ou veículos estacionados;
– Recomendação para não fazer corredor entre veículos pesados (ônibus e caminhões);
– Sempre olhar para pedestres e ciclistas;
– Criação de novo delito para fornecer uma rede de segurança para a legalização do corredor, ajudando a minimizar os possíveis riscos de segurança, trafegar em velocidade acima de 30km/h será passível de pesadas multas e 3 pontos no prontuário.

O estudo constatou que os seguintes riscos potenciais precisam ser abordados para ajudar a garantir segurança:

– Riscos a segurança dos pedestres, principalmente para os pedestres que cruzam a estrada com o tráfego parado. Isto é causado pela falta de previsibilidade dos pilotos:
– Os pedestres devem, no entanto, cruzar a via em área demarcada e ou sinalizada;
– Para garantir isso, os motociclistas devem garantir que eles não cruzarão a faixa de pedestres nos semáforos; o Não será permitida a passagem à esquerda na pista do lado da calçada a meio fio.
– Pilotos inexperientes podem ter um risco aumentado em acidente, portanto, não será permitido utilizar corredor;
– Comportamento imprevisível pode aumentar os riscos de segurança para todos os usuários da via pública, de modo que só é permitido quando é seguro;
– Riscos para motociclistas ao passar por ônibus e veículos pesados, onde motocicletas não podem ser facilmente visíveis.

Uma campanha de sensibilização, incluindo uma animação da utilização do corredor, será desenvolvida para ajudar os usuários gerir estes riscos.

A campanha de conscientização tem como objetivos:

– Comunique-se com os pilotos e outros usuários da via com segurança;
– Aumentar a consciência do piloto que a execução da manobra ilegal (velocidade superior a 30 km/h) aumento o risco de acidente;
– Comunique-se a necessidade de todos os usuários da via pública, estejam cientes de que motos podem utilizar o corredor;
– Garantir que as alterações à lei, e os seus benefícios e riscos, são entendidas por todos os usuários da via pública.

Riscos na legalização do corredor

Os resultados do estudo, e outra pesquisa realizada pela TfNSW, mostrou que dentro das condições estabelecidas, inclusive viajando a 30 km/h ou mais lento, será seguro.

A mudança na lei é apoiada por uma campanha de sensibilização direcionada para lembrar a todos os pilotos para usar o corredor com segurança e obedecer a todas as regras de trânsito. Ela também adverte outros usuários da via pública que motos podem utilizar o espaço entre carros denominado “corredor”.

No entanto, como esta é uma nova iniciativa na Austrália, o impacto da nova lei será acompanhada de perto por TfNSW e Polícia NSW, especialmente nos estágios iniciais.

Por fim, a Polícia pode punir motociclistas com a condução negligente e imprudente se o corredor for utilizado de forma negligente ou perigoso. Motociclistas que danificam outros veículos quando no corredor podem violar uma série de leis, incluindo:

– Falta de ter o controle adequado de um veículo (artigo 297)
– A não parar no local depois de um acidente (artigo 287)
– Crimes de dano de propriedade sob os crimes (artigo 1900), se o dano é feito intencionalmente ou por negligência.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos há uma verdadeira campanha para que os estados de Massachusetts, Arizona, Texas, Washington e New Jersey legalizem o corredor, como é permitido na Califórnia.

Não há nenhuma pesquisa de segurança nos Estados Unidos sobre o tema, todavia, consta no banco de dados de US DOT FARS que as mortes causadas por colisões traseiras em motocicletas ocorrem 30% mais nos Estados da Flórida e Texas, onde não é permitido o corredor, em relação ao Estado da Califórnia onde é permitido.

A própria NHSTA – Administração Nacional de Segurança de Tráfego Rodoviário – admite que o corredor reduz os acidentes por abalroamento traseiro nas motocicletas e é digno de estudo mais aprofundado, também devido aos benefícios de redução dos congestionamentos.

Na América fala-se em “compartilhamento de pista para diminuir ou reduzir o congestionamento”.

A ONG Laneshare defende o compartilhamento tendo como slogan “não precisamos de mais estradas, basta compartilhá-las”.

Detalhe: lá, como na Austrália, as faixas de rolamento são largas, em algumas vias com 4 a 5 metros de largura, onde se privilegia o conforto e segurança do usuário.

A título de curiosidade, o padrão internacional é de 3,50 metros de largura. Em 2005, a Prefeitura de São Paulo sob a batuta de José Serra, para criar a 5ª faixa de rolamento na Avenida 23 de maio, diminuiu as faixas de 3,50 para 2,65 metros. Resultado: aumento de acidentes com motocicletas.

O argumento da ONG para legalizar o corredor é:

– por questão de segurança, já que existe risco do motociclista ser esmagado entre dois automóveis;
– eficiência energética ou de combustível, já que notoriamente a motocicleta polui menos que o automóvel e não ficando parado no trânsito se tornará ainda mais eficiente;
– notoriamente diminuir os congestionamentos, colaborando, assim, com a mobilidade.

A exigência dos defensores do corredor é permitir a passagem quando o trânsito estiver lento ou parado, na mesma linha de raciocínio da Austrália.

Realidade Brasileira

No Brasil é necessário deixar a hipocrisia de lado, debater o tema com responsabilidade, mesmo com a brutal diferença de educação e cultura se comparados com americanos e australianos. Todavia, é latente o respeito à “coisa pública” e “divisão de espaço público” por esses povos e seus políticos, resultado do investimento estatal de ensino de qualidade. E pior: aqui o corredor é realidade e a proibição ocorre só se for de má-fé para encher os cofres públicos.

Na cidade de São Paulo não faltam exemplos: aqui quem instituiu a guerra contras as motocicletas foi o Poder Público com uma política desastrosa para a convivência no trânsito, onde se cria todo tipo de dificuldade para motociclistas. Vemos campanhas de “Respeite o Pedestre”, “Respeite o Ciclista” e não vemos “Respeite o Motociclista” na mais clara afronta ao princípio do § 2º do artigo 29, do CTB – o maior é responsável pela segurança do menor.

Não vemos orientação e responsabilização para o motorista em relação ao motociclista. O motociclista é sempre o culpado, mesmo o motorista utilizando película escura, não sinalizando ao mudar de faixa ou falando ao celular.

Motociclista na maior cidade do Brasil, com a maior frota de automóveis e motocicletas, é marginalizado.

Pergunto: já imaginou a motocicleta tomando um lugar do automóvel em horários de pico, uma atrás da outra?

Seria o colapso do, já instituído, caos.

É necessário regulamentar o corredor, ficar claro que sua utilização não é proibida, como, aliás, não o é, como equivocadamente pensam a maioria dos motoristas por inação dos órgãos de trânsito.

Que o exemplo australiano, que claramente, impôs responsabilidade a todos os usuários da via pública, ilumine e inspire os responsáveis pela organização do trânsito no Brasil.

*Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

André Garcia é motociclista, advogado especialista em Gestão e Direito de Trânsito, colunista na imprensa especializada de duas rodas, idealizador do Projeto Motociclismo com Segurança. andregarcia@motosafe.com.br

2 comentários em “Artigo: Pelo Direito do Corredor

  1. Parabéns pelo seu artigo. Esclarecedor e uma lição de vergonha na cara para os nossos políticos. As faixas de rolamento são sistematicamente reduzidas e isso compromete nossa segurança. Proponho que façamos uma manifestação com todas as motos em formação fazendo um passeio durante a semana ou em sábado nas principais avenidas paulistas dentro dos limites de 40km/h. Abraços,

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *